Glossário de Termos Técnicos:

• Área Bruta – Corresponde à superfície total do fogo, medida pelo perímetro exterior das paredes exteriores e eixos das paredes separadoras dos fogos e, inclui varandas privativas, locais acessórios e a quota parte que lhe corresponda nas circulações comuns do edifício (RGEU).

• Área Bruta Privativa – corresponde à superfície total, medida pelo perímetro exterior e eixos das paredes ou outros elementos separadores do edifício ou fracção, inclui varandas privativas, caves e sotãos privados com utilização idêntica à do edifício (CIMI).

• Área de Construção – Corresponde à soma das áreas dos tectos (ou dos pavimentos cobertos) a todos os níveis da edificação (RGEU).

• Área Habitável – Soma das áreas dos compartimentos da habitação, com excepção de vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos e outros compartimentos de função similar, e mede-se pelo perímetro interior das paredes que limitam o fogo, paredes interiores, divisórias e condutas (RGEU).

• Área Útil - Soma das áreas  de todos os compartimentos da habitação, incluindo vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos, outros compartimentos de função similar e armários nas paredes, e mede-se pelo perímetro interior das paredes que limitam o fogo (RGEU).

• Caderneta Predial – Documento emitido pelas finanças que faz prova da inscrição matricial em vigor do prédio ou fracção autónoma.

• Casa-pronta – procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédio urbano em atendimento presencial único.

• Certidão de Teor – Documento emitido pela Conservatória do Registo Predial que permite verificar a situação em que o imóvel se encontra, designadamente a indicação dos proprietários e a existência de hipoteca ou qualquer outro onús constituído.

• Certificado Energético - Documento que avalia a eficácia energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), emitido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). Contém informação sobre as características de consumo energético relativas a climatização e águas quentes sanitárias. Indica medidas de melhoria para reduzir o consumo, como a instalação de vidros duplos ou o reforço do isolamento, entre outras.

• Distrate – Dissolução ou rescisão de um contrato. Quando relacionado com o crédito à habitação, significa a rescisão da hipoteca constituída, por extinção da dívida.

• Escritura Pública – Acto jurídico praticado pelo   notário na presença das partes, que visa conferir validade e eficácia jurídica a um documento particular.

• FIN – Ficha bancária de Informação normalizada. Documento idêntico para todos os bancos, disponibilizado ao cliente e do qual devem constar elementos de identificação e condições do empréstimo bancário.

• Fiador – Pessoa que presta a garantia ao pagamento de uma dívida de terceiro, sob a forma de fiança. No caso de não pagamento da dívida de terceiro, é ao fiador que incube pagar o empréstimo e os respectivos juros.

• Ficha Técnica De Habitação - Documento descritivo das principais características técnicas e funcionais do prédio urbano para fim habitacional, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do mesmo.

• Fracções Autónomas – Unidades independentes em que se divide um edifício constituído em regime de propriedade horizontal.

• Hipoteca – Direito real de garantia que confere ao credor o direito a ser pago pelo valor de certas coisas imóveis  ou equiparadas, pertencentes  ao devedor ou a um terceiro, com preferência na satisfação do crédito sobre os demais credores que não gozem de privilégio especial ou de prioridade de registo.

• IMI ( Antiga Contribuição Autárquica ) – Imposto Municipal sobre imóveis que recai sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados em território nacional.

• Imposto de Selo – Encargo imposto pelo Estado que incide sobre todos os actos, contractos, documentos, títulos, livros, papeis e outros factos previstos na Tabela Geral do Imposto do Selo.

• IMT ( Antiga SISA ) – Imposto Municipal sobres as transmissões onerosas de imóveis que incide sobre as transmissões previstas no respectivo código.

• Licença de Utilização – Documento que se destina a verificar a conformidade da obra concluída com o projecto aprovado e com as condições do licenciamento ou da comunicação prévia

• LTV – “Loan-to-value” – relação estabelecida entre o montante do empréstimo bancário e o valor da avaliação do imóvel.

• Matriz Predial – Registo de que constam, designadamente, a caracterização do prédio, a localização e o seu valor patrimonial tributário, a identidade dos proprietários e sendo caso disso, dos usufrutuários e superficiários. Existem matrizes rústicas e urbanas

• Outorgante – Interveniente, como interessado, em contrato cuja validade formal esteja dependente de Escritura Pública.

• Permuta – Contrato inominado em que as partes transmitem e recebem, simultaneamente, bens móveis ou imóveis, de igual valor ou de valor diferente.

• Propriedade Horizontal – Trata-se de um regime aplicável aos prédios urbanos edificados, em que cada proprietário detém a propriedade da sua fracção autónoma e a compropriedade das partes comuns do edifício onde se integra a fracção, na exacta proporção desta última.

• Sinal – Entrega de uma quantia ou de uma coisa, para garantia das obrigações assumidas entre as partes.

• Spread –  Componente da taxa de Juro, definida pelo banco, quando concede um financiamento. É variável em função dos custos de financiamento do banco no mercado inter-bancário, do risco de crédito do cliente e do “loan-to-value” do empréstimo.

• Taxa de Esforço – Proporção do rendimento do agregado familiar afecto ao pagamento dos empréstimos. Permite ao cliente conhecer qual a percentagem do seu rendimento mensal que vai ser utilizada para fazer face aos seus compromissos financeiros.

• Teor da Descrição (Registo Predial) – Conjunto de elementos identificadores da situação física, económica e fiscal do prédio. O extracto da descrição contém o número de ordem privativo dentro de cada freguesia, natureza do prédio, denominação, situação – por referência ao lugar, rua, número de polícia ou confrontações, composição e área, valor e situação matricial (expresso pelo número de matriz, ou indicação de omissão)